O Realismo Jurídico Como a Terceira Via

É secular a relação conflituosa existente entre os positivistas e naturalistas. Remetendo a um tempo distante, na Grécia Antiga os, então, naturalistas dão forma a um direito que crer, baseado na razão, no inatismo universal de leis e condutas sociais e na sua aplicação estendida a todos. Com maior expressão na idade média, o direito natural terá papel fundamental e significante por meio das doutrinas de teológos como Santo Agostinho e Tomás de Aquino. Estes e outros – e também a própria igreja –  são responsáveis por embasar as crenças, costumes e moral cristã pelo os dois tipos de direito natural herdado dos estoicos e romanos: absoluto e natural. O primeiro supõe a relação humana na pré-corrupção pelo pecado em que imperava a igualdade, enquanto o segundo enxerga a situação pós-corrupção pelo pecado, na qual os princípios jurídicos tendem a se adaptar para se aproximar do absoluto. Por sua vez, nesta época toda a noção do direito natural e de justiça conviviam totalmente alheios à realidade social.

Com a chegada da idade moderna, a ideia que se tem do direito natural na idade média – atrelado à figura de Deus – é desfeita e é inserido o conceito racional derivado das mudanças políticas, sociais e econômicas. Passa-se, então, a ser levado em contar, por exemplo, as vontades coletivas e individuais. Como consequência desse pensamento, fortificado pelos contratualistas, acredita-se que a razão seria capaz de lidar, interpretar e resolver todo e qualquer tipo de situação no mundo jurídico. Assim é possível entender a afirmação de Paul Silbert em que diz: “Eu, pessoalmente, acredito que o direito natural é relevante, mas que somente alguns poucos princípios podem ser identificados com um direito válido independentemente de qualquer decisão política ou do costume” uma vez que, de fato, o universo dos naturalistas é limitado e restrito, além de possuir um caráter pouco suscetível a mudanças, ou seja, tende a estabelecer padrões absolutos.

Em contrapartida aos naturalistas, os positivistas surgem com o mesmo propósito – o de fundamentar a natureza do direito – contudo por outro caminho. Protágoras ( 481 a.C – 411 a.C) antecipou os pensamentos positivos, e acreditava como verdadeiras, válidas e obrigatórias as leis feitas do homem para si, descartando qualquer julgamento moral que destas pudessem suscitar. Sendo o direito natural muito suscetível às ações e alterações do tempo e composto por normas amplas e generalizantes, a efetividade da justiça caso somente avaliada por si seria insatisfatória. Para tanto, é necessária a complementação do direito natural pelo positivo. Assim, o direito positivo atua como defensor das causas sociais, com o objetivo de garantir uma relação sadia e estável entre as pessoas, sem que no entanto seu papel se limite ao escrito e legislado. Os contratos e costumes firmados também compõem o quadro abrangido pelo direito positivo, na medida em que originam-se do poder normativo social embutido historicamente.

Pegado o caso hipotético apresentado no livro O Caso dos Exploradores de Caverna, de Lon Fuller,  para analisar as duas vertentes, percebe-se o dilema gerado pelo choque e conflito de ideais. Na estória, um grupo de espeleólogos durante uma expedição sofre um acidente, e acaba aprisionado dentro de uma caverna sem qualquer comunicação com o exterior. Sem nenhum tipo de previsão quanto ao regaste, o grupo chega ao limite de suprimentos e forças, decidindo sacrificar de forma aleatória – por meio do jogo de dados, com consentimento de todos que participavam, independente do resultado –  uma das pessoas para o bem e a sobrevivência do restante. Assim acontece, porém, quando resgatados, os sobreviventes são levados a tribunal e condenados. Nessa situação seria aceitável sob a ótica naturalista a absolvição dos réus. Todavia seria condenável, como o foi, sob a ótica positiva, dado que os réus desfrutavam de consciência, portanto encontravam-se sob o contrato social e o estado de direito se estendia até o caso, considerada a não transição para a barbárie.

Tendo em vista circunstâncias tais como a apresentada, seria possível analisar situações em que há conflitos entre naturalistas e positivistas, eximindo a parte ineficaz de cada um? A resposta é sim. O realismo encaixa-se como uma nova vertente, ela pode ser considerada a terceira via, porque  aparece com uma nova forma de ver e interpretar o direito:

Quando existe uma contraposição de interesses, ela muitas vezes é resolvida pelas partes mediante um processo de busca de uma decisão consensual, na qual cada envolvido tenta mudar a opinião do outro ou abre mão de parte de suas pretensões, na busca de alcançar um equilíbrio de perdas e ganhos que seja minimamente satisfatório para ambos. (COSTA, Alexandre Araújo)

Os realistas, que são derivados do positivistas não normativos, criticam o positivismo tradicional porque presencia em sua composição o excesso de idealismo e formalidade, não sendo ideal nem adequado para estudos e investigações jurídicas. O direito deveria ser visto como um fato social e, para tal, a pesquisa da realidade empírica para aplicação de maneira estratégica é mais eficaz do que através de postulados. Duas são as escolas que propõem-se a estreitar os laços do direito com a realidade social: a norte-americana e a escandinava. De um lado, a norte-americana crê na atividade judiciária como principal ato da realidade do direito, ou seja, a norma aplicada no tribunal é a válida. Do outro, a escandinava cria numa acepção mais abrangente da norma, fora dos tribunais e mais geral, como uma consciência coletiva aceita pela população. Logo, a obrigatoriedade da norma partia do plano psicológico criado.

O realismo critica a ideia de obrigatoriedade criada pelos idealismos positivistas, negando-a uma vez que é gerada sem explicação. Prefere-se, por outro lado, que haja a consciência punitiva para o não cumprimento de normas – o que não é a mesma coisa que obrigação, visto que um indivíduo pode recusar-se, mas tendo conhecimento das sanções futuras que sofrerá. O realismo também é criticado no que toca à resposta a questão de legitimidade, pois

Na busca de oferecer uma descrição realista daquilo que ocorre na prática jurídica, não levaram em consideração o fato de que o direito tem a pretensão de ser justo, de não ser apenas uma organização da sociedade, mas uma organização legítima da sociedade. Ao ignorar o problema da legitimidade, o realismo jurídico caracteriza-se por uma aproximação meramente estratégica do direito. Trata-se de uma perspectiva típica de um observador externo, que busca tirar o máximo de proveito da situação que a ele se apresenta. (COSTA, Alexandre Araújo)

Outra afirmação de Paul Sibert em que diz: “De fato, eu me considero um realista, pois a minha postura é a de reconhecer no direito a sua real faceta, sem os dogmatismos inerentes aos radicalismos positivistas e naturalistas.” dá a entender que esta seria a forma mais perfeita entre as três, mas antes de tudo é preciso ressaltar que não há aquela que é a melhor. Ainda, a melhor forma é aquela que mais se adequa ao que se procura ou ao que é proposto: na perspectiva da razão e do racionalismo, os naturalistas se sustentarão, sob o prisma da lei, os positivistas se fundamentarão e os realistas enfocarão na questão do fato social, do que na prática acontece.

REFERÊNCIAS

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COSTA, Alexandre Araújo. Fontes do direito positivo. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/livros/introducao-ao-direito/viii-fontes-do-direito-positivo>. Acesso em 20 jun. 2015

COSTA, Alexandre Araújo. Cartografia dos métodos de Composição de conflitos. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/livros/estudos-de-arbitragem-mediacao-e-negociacao-vol3/parte-ii-doutrina-parte-especial/cartografia-dos-metodos-de-composicao-de-conflitos>. Acesso em 17 jun. 2015

GOUVEIA, Alexandre Grassano F.. Direito Natural e Direito Positivo. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 27, 23 dez. 1998. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6>. Acesso em: 20 jun. 2015.

SOSSAI, Leonidas. O caso dos exploradores – O mito de outra caverna – Uma discussão sobre a teoria do Direito na obra de Lon Fuller. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 87, 01/04/2011 [Internet].Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9238>. Acesso em: 20 Jun. 2015

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Positivismo, Zetética e Hermenêutica: A Contínua Reinvenção do Direito Dogmático

Em uma lógica semelhante à presente no filme

Em uma lógica semelhante à presente no filme “Matrix” (1999), uma das principais críticas à hermenêutica jurídica baseia-se na afirmação de que o destino de um réu é algo que resulta completamente do arbítrio de um ou de um pequeno grupo de pessoas.

Norberto Bobbio publicou, em 1960, sua obra “Teoria do Ordenamento Jurídico”. A tese exposta no livro mostra que a disposição escalonada de normas segue um sistema de princípios e doutrinas. Tomado pelos extremos, esse posicionamento dialoga com o pensamento positivo-teleológico proposto por Augusto Comte em 1842, em sua magnum opus “Curso de Filosofia Positiva”, suscitando a visão positivista do discurso dogmático.

Esta propõe, sumariamente, que o Direito se restrinja, de maneira irrefutável, aos dogmas jurídicos autônomos. Tal discurso é defendido por Kelsen, que no livro “Teoria Pura do Direito” relaciona os conceitos de dogmatismo e de norma jurídica.

“A Possibilidade e a necessidade de uma tal disciplina (Teoria Pura do Direito), endereçada ao Direito como teor de sentido normativo, são demonstradas pelo fato secular da ciência do Direito que, como jurisprudência dogmática, e enquanto houver Direito, servirá as necessidades intelectuais dos que deste se ocupam. Não há qualquer razão para deixar insatisfeitas estas necessidades inteiramente legítimas e para renunciar a tal ciência do Direito. Substituí-la pela sociologia do Direito é impossível, pois esta ocupa-se de um problema inteiramente diferente daquele. Assim como, enquanto houver uma religião, terá de haver uma teologia dogmática que não pode ser substituída por qualquer psicologia ou sociologia da religião, também haverá sempre – enquanto houver um Direito – uma teoria jurídica normativa. A sua posição no sistema global das ciências é uma outra questão, uma questão subalterna. O que importa não é fazer desaparecer esta ciência juntamente com a categoria do dever-ser ou da norma, mas limitá-la ao seu objeto e clarificar criticamente o método” (KELSEN, 1999, p.74)

Essa ótica, no entanto, despreza a zetética, cuja ideia precípua presume a investigação deliberativa e teórica de casos e enunciados – distanciando-se da dogmática ao considerar os dogmas jurídicos passíveis de questionamento. O império do pragmatismo, em detrimento da atividade zetética, é completamente nocivo para o exercício e o desenvolvimento jurídico.Logo, é de suma importância libertar-se dos grilhões impostos pelo purismo positivista, uma vez que a liberdade especulativa é ferramenta imprescindível para o verdadeiro entendimento das normas e princípios jurídicos.

Contrariamente à visão positivista da dogmática, evidencia-se a inviabilidade de, em situações práticas, o sistema legislativo prever todas as possíveis situações jurídicas. Os enunciados da Carta Magna têm caráter geral, não se atendo a minuciar seu conteúdo. Exige-se, dessarte, do jurista responsável, a competência para subsumir cada caso nos ditames da Lei, a depender das suas particularidades; e para, em exercício reverso, dilatar os limites da legislação, a fim de abarcar casos não previstos, mediante a analogia.

Ademais, como atesta o alemão Hans-Georg Gadamer, considerado um dos maiores pensadores da hermenêutica filosófica, é inviável um domínio total da dogmática no campo jurídico, sendo as lacunas preenchidas pela atividade interpretativa.

“A tarefa da interpretação consiste em concretizar a lei em cada caso, isto é, em sua aplicação. A complementação produtiva do direito, que ocorre com isso, está obviamente reservada ao juiz, mas este encontra-se por sua vez sujeito à lei, exatamente como qualquer outro membro da comunidade jurídica. Na ideia de uma ordem judicial supõe-se o fato de que a sentença do juiz não surja de arbitrariedades imprevisíveis, mas de uma ponderação justa de conjunto.” (GADAMER, 1997, p. 489)

Os juízes dispõem, ainda, de um recurso de uso muito corriqueiro e essencialmente prático: as jurisprudências – “o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais é a abstração, por semelhança, do conteúdo envolvido em determinado caso-tipo extraído da prática judiciária” (BITTAR. 2011, p. 215). Em regra, apenas os envolvidos no caso jurídico concreto vêm a conhecer o conteúdo das decisões. No entanto, por sua relevância ou utilidade, algumas são destacadas para congregar-se em um Repertório de Jurisprudência, um referencial para consulta da opinião dos julgadores acerca de determinado assunto. Constituem, portanto, lições genéricas, uniformes, para a solução de diversos casos que compartilhem dos seus mesmos elementos. Assim, distende e dinamiza os conteúdos normativos e as decisões dos Tribunais e instâncias inferiores. (BITTAR. 2011, p. 219-220)

Nesse sentido, defensor ferrenho do discurso dogmático, Bobbio aponta, em sua obra, uma insuficiência na concepção positivista do magistrado.

“É claro que uma definição desse gênero somente significa alguma coisa se se define a noção de juiz. Que é o juiz? Que se entende por juiz? Mas uma definição de juiz não pode ser obtida senão ampliando-se a consideração a todo o ordenamento. Dir-se-á que o juiz é aquele ao qual uma norma do ordenamento atribui o poder e o dever de estabelecer quem tem razão e quem não tem, e de tornar assim possível a execução de uma sanção. Mas, desse modo, uma vez mais somos reconduzidos da norma isolada ao sistema normativo. E percebemos, além disso, que não apenas procuramos tornar conclusiva uma definição do Direito referida à norma, mas somos constrangidos a deixar a norma e abraçar o ordenamento.” (BOBBIO, 1995, p. 27)

Diante disso, constata-se que a hermenêutica tem enorme e essencial influência sobre o funcionamento jurídico. Magistrados e júris são encarregados de decidir o futuro de cada um dos réus, baseados em normas jurídicas e em suas próprias opiniões (devidamente fundamentadas). O exercício falho e (ou) tendencioso da hermenêutica, sobretudo aliado ao desrespeito a princípios jurídicos, dá margem a arbitrariedades – não raro perversas e de má fé; excedendo à margem de erro esperada de uma atividade todavia humana.

Ademais, um estudo recente (abril de 2014) desenvolvido pelo Departamento de Psicologia da Universidade de Chemnitz, na Alemanha, atestou que não são apenas variáveis éticas ou voluntárias que provocam distorções na interpretação hermenêutica: fatores ambientais e externos adversos também influenciam diretamente o parecer do júri. Simulando julgamentos de diversos casos de homicídio, a pesquisa demonstrou que, quando tais audiências ocorriam em uma sala de baixa temperatura, os jurados tendiam a considerar que os réus agiram de forma premeditada, a “sangue frio”, atribuindo-lhes severas penas. Quando julgados em um ambiente mais quente, os vereditos variavam desde a atribuição do crime a uma conduta impulsiva, no “calor do momento”, optando-se por penas mais brandas, até a plena absolvição. (GLOCKEL; KOLB; WERTH. 2014)

Devido às falhas apresentadas, o Direito interpretativo, ainda que preferível sobre o Direito positivista – em termos de adequação da solução ao caso jurídico –, carece de uma urgente reforma. Propostas inovadoras que prezem, essencialmente, pela justiça, pela equidade, pela autonomia e pelo respeito à pessoa humana, são particularmente estimadas. Por conta da longa vigência das estruturas escleróticas do ordenamento jurídico e de suas instituições dentro do sistema, mudá-lo é um grande desafio que se delega a todos os profissionais e estudantes da área; especialmente aos integrantes da nova geração de juristas em potencial.


Referências bibliográficas:

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Apresentação de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Revisão técnica de Cláudio De Cicco. 6ª.ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1995. 

COMTE, Auguste. Cours de Philosophie Positive. Paris: Hachette, 1966.

COSTA, Alexandre A. Introdução ao Direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas. Porto Alegre: Fabris, 2001.

FERRAZ JR, Tercio S. Função social da dogmática jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 1a ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

GLOCKEL, Christine; KOLB, Peter M.; WERTH, Lioba. Murder or not? Cold temperature makes criminals appear to be cold-blooded and warm temperature to be hot-headed. 2014 Apr 30. In: PubMed Central [Internet]. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4005741/ Record No.: PMC4005741>.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Kelsen: O Conceito de Norma Fundamental

Introdução

Quando no estado mais  puro do Direito, a justiça chega ao ápice de seu grau de eficiência: torna-se cega.

Quando no estado mais puro do Direito, a justiça chega ao ápice de seu grau de eficiência: torna-se cega.

Para entendermos a importância do pensamento do austríaco Hans Kelsen, é necessária a contextualização diante pensamento adotado ao Direito quando o autor publicou, em 1934, seu livro: “Teoria Pura do Direito” (com outras três edições em 1945, 1953 e 1961).

Majoritariamente vinculada à Filosofia do Direito e à Teoria Geral do Direito, sua teoria “não se tratava de uma teoria sobre o direito puro, mas de uma teoria pura sobre o direito. Kelsen defendia que a ciência do direito deveria ter um objeto puro, ou seja, deveria estudar apenas as normas positivadas (puro dever-ser), sem partir para considerações políticas, sociológicas, psicológicas ou quaisquer outras” (COSTA, 2001, p. 152).

Sua intenção era situar o Direito como ciência autônoma baseada nos ideais de neutralidade científica, se contrapondo ao positivismo sociológico que ganhava espaço no início do século XX. Quanto à relação entre Direito e Ciência, Kelsen afirma que:

 “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma jurídica” (KELSEN, 1999, p. 50).

Segundo Kelsen, o que se denomina princípio da imputação tem, nas proposições jurídicas, função distinta (embora análoga) à do princípio da causalidade em relação às leis naturais. A principal diferença consiste no fato de que na proposição da ciência jurídica a ligação entre os elementos fáticos é produzida por uma norma jurídica, ou seja, por um ato de vontade autorizado por outra norma jurídica.

Ainda segundo o pensador, a ciência jurídica não deveria se preocupar com a eficácia da norma, pois poderia se desviar para debates relacionados com juízo de valor, devendo, porém, se limitar a definir se a mesma é válida formalmente, ou seja, se tem vigência.

A Norma Jurídica

Escola do pensamento jurídico de matriz juspositivista do início século XX, o normativismo jurídico adotou seus principais postulados:

  1. a) limitação do objeto de estudo ao direito posto, ou seja, efetivamente existente na realidade social, o que traz como consequência a negação da existência de qualquer ordem jurídica metafísica, tal como a do direito natural;

  2. b) assunção de uma postura epistemológica orientada rumo à avaloratividade e à construção de um discurso cien­tífico rigoroso, no que se percebe a influência do Círculo de Viena de Carnap, Neurath e Schlick (MATOS, 2011, p. 45).

O conceito principal abordado por Kelsen em sua Teoria Pura do Direito é o de norma jurídica, que é “um dever-ser e o ato de vontade de que ela constitui o sentido é um ser”¹, ou seja, a norma tem caráter de obrigatoriedade, definindo a conduta esperada para o caso abordado. Como comandos dirigidos à conduta humana, as normas jurídicas proíbem, obrigam, permitem e definem competências e sanções. A sanção, portanto, seria uma consequência da norma jurídica (e não uma causa).

As normas jurídicas não são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. Elas são antes, de acordo com o seu sentido, mandamentos e, como tais, comandos, imperativos. Mas não são apenas comandos, pois também são permissões e atribuições de poder ou competência (KELSEN, 1999, p. 51).

Para os juristas, só interessaria o dever-ser, ou seja, aquilo que as normas jurídicas prescrevem como as coisas devem ser, enquanto que o modo como as coisas efetivamente são estão no mundo do ser, ou seja, não estão no rol de estudos do Direito, mas de outras ciências.

Kelsen ainda aponta a diferença entre as normas jurídicas, criadas pelas fontes produtoras de direito, tais como o legislador e o juiz, compondo a ciência do Direito, e as proposições jurídicas que as descrevem, que são “o resultado teórico do estudo das normas jurídicas, cabendo a sua criação unicamente ao cientista do direito, sem definir normas jurídicas, apenas as descrevendo mediante pro-cedimentos científicos e tendo em vista a categoria básica que lhes confere realidade, qual seja, a validade” (MATOS, 2011, 47).

A Norma Fundamental

Para Bobbio, o dever-ser previsto por Kelsen deve ser garantido por um elemento exterior à norma. Para ele, norma jurídica é “aquela norma cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada”². O estudo da norma busca saber se a mesma, além de existir, também é válida. Além disso, é necessário saber onde a mesma busca sua validade, sendo preciso que tenha sido criada por autoridades competentes e segundo procedimentos juridicamente adequados, além de apresentar conformidade material em relação ao ordenamento a que pertence.

Para justificar essa cadeia de conformidades, Kelsen defende a hierarquização das normas, onde qualquer norma que integra o ordenamento jurídico deve encontrar seu fundamento de validade em alguma norma hierarquicamente superior: “a norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior” (KELSEN, 1999, p.136).

Dessa forma, cada norma serve de fundamento de validade para as que lhes são inferiores e buscam em uma norma superior seu próprio fundamento. A busca pelo ápice traz como ponto mais elevado do ordenamento positivo a Constituição. No entanto, o cerne da questão está no limite para a busca de uma norma que fundamente a norma imediatamente inferior. Se a Constituição está no topo do ordenamento jurídico, o que a fundamentaria?

Para responder a essa questão, foi preciso utilizar-se de um artifício “lógico-transcendental”³, que justificasse, explicasse, porém, fosse auto justificado, impedindo, portanto, a busca por algo além dele mesmo. No entanto, em sua obra póstuma, Teoria Geral das Normas, a norma fundamental não aparece mais como pressuposto lógico-transcendental. “Ela se torna doravante uma pura ficção e se diferencia de seu estatuto anterior (…) porque ela é acompanhada de uma consciência de que não corresponde à realidade” (BILLIER, 2001, p. 210).

Tem de terminar numa norma que se pressupõe como a última e a mais elevada. Como norma mais elevada, ela tem de ser pressuposta, visto que não pode ser posta por uma autoridade, cuja competência teria de se fundar numa norma ainda mais elevada. A sua validade já não pode ser derivada de uma norma mais elevada, o fundamento da sua validade já não pode ser posto em questão. Uma tal norma, pressuposta como a mais elevada, será aqui designada como norma fundamental (KELSEN, 1999, p. 136)

A condição de pressuposição de validade caracteriza a Norma Fundamental que, apesar de ser externa à ordem jurídica positiva, fundamenta sua validade. Para Bobbio, “a norma fundamental é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento; em outras palavras, é o fundamento de validade de todas as normas do sistema”⁴.

Para melhor visualização da estrutura, utiliza-se a ideia de uma pirâmide cujo topo está a norma de maior hierarquia (a Constituição), abaixo dela estariam as normas infraconstitucionais (leis, medidas provisórias, etc.) e, na base, as normas infralegais (resoluções, portarias).

Por vezes chega-se mesmo chamar essa estrutura do ordenamento de pirâmide de Kelsen, mas a metáfora da pirâmide, além de ser anterior à Teoria Pura do Direito (pois remonta ao menos à Jurisprudência dos conceitos de Puchta), em momento algum é utilizada pelo próprio Kelsen. De qualquer forma é didaticamente útil a afirmação de que as normas jurídicas se organizam tal como se fossem dispostas em uma pirâmide formada por uma série de estratos (COSTA, 2008, p. 297).

Metáfora da pirâmide aplicando-se a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen

Metáfora da pirâmide aplicando-se a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen

Ressalte-se que da estrutura piramidal destaca-se, externamente e em posição superior, a Norma Hipotética Fundamental como validadora de todas as normas inferiores, sendo, portanto, o ponto de partida de todo o processo do direito positivo. Assim, restava solucionada a questão da validade da norma: desde que derivada da Norma Fundamental, era válida a norma.

Conclusão

Apesar do avanço obtido pelo Direito a partir das ideias de Hans Kelsen, outros problemas ainda restavam sem solução adequada. Para Warat ⁵, há uma inquietude legítima para uma teoria crítica do Direito mais preocupada em mostrar os efeitos sociais de uma teoria jurídica, o seu poder de significações, do que em descrevê-la através de uma genética formal:

A norma fundamental gnoseológica estabelece como regra metodológica básica para a produção das significações jurídicas um critério de egocentrismo significativo, através do qual fica excluído do âmbito de significação qualquer dado que não possa ser derivado das normas positivas válidas (WARAT, 1995, p. 300)

No entanto, fica evidente a importância do pensamento de Kelsen na determinação da busca pela pureza da Ciência Jurídica, em especial no rompimento de paradigmas vigentes em sua época, trouxe diversas contribuições para o Direito ao aplicar a objetividade científica, a nova abordagem da hermenêutica jurídica, bem como a linguagem e argumentação jurídica. Ainda conforme Warat⁶, Kelsen foi o primeiro jusfilósofo a utilizar do artifício “lógico-transcendental” de Kant para explicar a Teoria da Norma Fundamental, estabelecendo “os conceitos deônticos intelectivos puros, constitutivos do sistema normativo legal”.

Referências bibliográficas:

 ¹ KELSEN, 1999, p. 4

² BOBBIO, 1995, p. 27

³ Ao se questionar sobre o que torna possível ou estabelece o mais alto princípio científico, Cohen responde: nada a não ser ele mesmo. Por definição, não pode haver autoridade superior ao mais alto princípio (EDEL, 2007, p. 215, apud MATOS, 2011, p. 56)

⁴ BOBBIO, 1995, p. 62

⁵ WARAT, 1995, pp. 300

⁶ WARAT, 1995, pp. 293

BILLIER, Jean-Cassien; MARYOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. Trad. Maurício de Andrade. Barueri, SP: Manole, 2001.

 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Apresentação de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Revisão técnica de Cláudio De Cicco. 6ª.ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1995.

 BRANDÃO, Fernanda Holanda de Vasconcelos. Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação. Publicado na Revista prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163, no sítio eletrônico: <http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/ download/7213/4334>. Último acesso em 17 de maio de 2015.

 BÜTTENBENDER, Carlos Francisco. Da norma ao ordenamento: uma visita a Kelsen e Bobbio. Revista Direito em Debate, Ano X nº 16/17 jan./jun. 2002, no sítio eletrônico: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/ revistadireitoemdebate/article/viewFile/773/495>. Último acesso em 17 de maio de 2015.

 COSTA, Alexandre Araújo. Introdução ao direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001.

 COSTA, Alexandre Araújo. Direito e Método: diálogos entre a hermenêutica filosófica e a hermenêutica jurídica. 2008. Retirado da internet, no sítio eletrônico: <http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/1512/1/2008_AlexandreAraujoCosta.pdf>. Último acesso em 17 de maio de 2015.

 MATOS, Andityas Soares de Moura Costa. A norma fundamental de Hans Kelsen como postulado científico. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 58, p. 41-84, jan./jun. 2011, no sítio eletrônico: <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/download/136/127>. Último acesso em 17 de maio de 2015.

 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

 PAULITSCH, Nicole da Silva. Notas sobre a epistemologia jurídica de Hans Kelsen: o sentido do Direito e da ciência na Teoria Pura do Direito. Revista Inter Ação, Vol. 3, n. 3. No sítio eletrônico: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/ interacao/article/view/12722/8074>. Último acesso em 17 de maio de 2015.

 WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito II: a epistemologia jurídica da modernidade. Tradução de José Luiz Bolzan de Morais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995, reimpressão 2002.

Norma, Doutrina e Fenômeno: A Revolução dos Sistemas Jurídicos

(imagem retirada de: http://www.ftmerj.com.br/)

(imagem retirada de: http://www.ftmerj.com.br/)

A partir da leitura de Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva, do historiador e jurista António Hespanha, sobretudo do fragmento concernente à “gênese da redução legalista” (HESPANHA, 1993; p. 13-19), evidencia-se a surpreendente similitude entre a conjuntura jurídica Moderna e a “crise da Lei” contemplada no cenário contemporâneo nacional. Conquanto noticiada, a constatação da crise, por ora, não é capaz de suplantar a tradição do Normativismo e a crença hegemônica na sua autossuficiência. Para mensurar seus efeitos práticos na sociedade hoje, é possível recorrer à análise de fenômenos histórico-jurídicos datados do século XV ao XVIII, que se apresentam incontestavelmente atuais, quando à luz da realidade corrente.

O ressurgimento da lei, enquanto código escrito, no mundo Ocidental, data da Idade Média, séculos XII e XIII, início do Renascimento Europeu. Consistia no resgate do Direito Romano Clássico, Corpus Juris Civilis, inicialmente como fonte única de Direito formal. Durante os séculos XIV e XV, nota-se, então, a emergência dos direitos locais em paridade com o código Justinianeu; enfim, suplantando-o a partir do século XVI. (MARTINS; 2001, p. 152) 

O primeiro momento da Idade Moderna, séculos XV e XVII, portanto, é regido pelo sistema doutrinal, sob suma interpretação dos juristas, configurando-se, assim, “razão jurídica”. O código legal representava fração minoritária (quantitativa e qualitativamente) do Direito “oficial”, implantado pelos tribunais. Sua função de suporte em relação à doutrina fazia-se valer apenas em suplência ou adaptação dos preceitos desta. A Lei, aliás, via-se limitada não somente pela instância máxima do “direito comum”, mas também pelas diversas ordens sociais “particulares” (domiciliares, religiosas etc.) e “primárias” (territoriais, profissionais, assistenciais, culturais) autorregulamentadoras, nas quais sua interferência seria estritamente excepcional.

Ademais, o código escrito e erudito não alcançava efetividade entre a parcela iletrada, majoritária e externa aos aparelhos político-administrativos. O próprio centro legalista reconhecia a existência desse enorme contingente, e ambos estranhavam-se com desprezo mútuo.

A partir do movimento Iluminista e do “despotismo esclarecido”, inicia-se a política de valorização e expansão da lei, cujos preceitos de centralização monárquica do poder revestiam-se da intenção regulatória de redução do pluralismo. Na periferia, não obstante, seu resultado pareceu singelo diante da tradicional multiplicidade de fontes de Direito e das barreiras comunicativas que se impunham à implementação do governo direto.

Essa dualidade jurídica era reflexo da cisão no universo político liberal. A sociedade analfabeta via-se excluída pelos processos discriminatórios de sufrágio e de participação; enquanto a lei correspondia à “vontade geral” dos estratos urbanos capazes de adentrar à sua esfera de vigência.

A ampliação do horizonte político do Estado só se deu a partir da aquisição de meios materiais de controle da periferia. As análises desse processo, no entanto, desprezam amiúde a alienação político-jurídica decorrente da imposição conflituosa de um sistema de Direito sobre outro cujos procedimentos evidenciam o desnível cultural entre as matrizes da legalidade e os seus destinatários. (HESPANHA; 1993, p. 13-19) 

O processo histórico apresentado por Hespanha, se desvinculado do seu tempo cronológico, pareceria forjar o panorama que compreendemos hoje como a “crise” contemporânea do sistema jurídico. Das soluções amplamente propostas, ouve-se falar, sobremaneira, a respeito da urgência de uma reforma constitucional. No âmbito das disciplinas metodológicas de pesquisa jurídica, frisa-se avidamente a necessidade de maior autonomia e emancipação da sociedade e do sujeito, cada vez mais complexos, tendo em vista a reformulação normativa. Os segmentos sociais minoritários, por sua vez, clamam pela garantia dos seus direitos sob a forma escrita da Lei.

No Brasil, a partir da inauguração da República, em 1889, até data recente, sob clara inspiração ideológica positivista, a norma foi reverenciada como a máxima instância da ordem. Segundo esse pensamento, a justiça social estaria intimamente dependente da constante atualização dos códigos legais, acompanhando de perto a modernização da sociedade. No entanto, o resultado dessa crença é a “inflação legislativa”, que em muito aumenta a burocracia e aparta a população do fazer jurídico, compelida a satisfazer-se com a verdade processual artificial e, por vezes, contraditória. (BUITONI; 2006, p. 1-2)

Hoje, o normativismo perde sua influência enquanto paradigma. No entanto, seu monopólio ainda não encontrou substituto. (JALES; 2013, p. 186) Essa dificuldade revela raízes em, no mínimo, três evidências imediatas: a já referida distância entre população e instituições jurídicas, a necessidade de manutenção da unidade do Estado e o valor psicológico inerente às normas.

 A primeira é ilustrada pela próprio desenvolvimento jurídico da Modernidade narrado por Hespanha. A linguagem e o conhecimento excessivamente técnicos e pouco difundidos, ao lado da burocracia e morosidade do sistema, propiciam não apenas o distanciamento, mas também o desinteresse da população pelas reformas institucionais democráticas. Esse abismo representativo propicia, como efeito último, o surgimento de poderes paralelos – os quais o autor exemplifica com o “caciquismo”, e que se materializam hoje sob forma de clientelismo, redes de influência ideológica, milícias etc.

O abalamento do poder uno do Estado remete à segunda evidência: a necessidade de conservação da coesão entre os detentores do Poder desagregado em estâncias. O Federalismo é um artifício a favor do aumento do controle sobre o território e sobre a sociedade. No entanto, exige o fortalecimento da Lei para que se mantenha a unidade constitutiva do próprio Estado, o que se revela determinante à perduração do Normativismo.

Por último, há o conforto psicológico promovido pela sensação de legitimidade e eficácia que emana da norma, na cultura político-jurídica nacional. Da crença no reconhecimento de reivindicações como garantia de seu cumprimento à criminalização como sinônimo de prevenção, a “autossuficiência” normativa ganha o respaldo popular, ao passo que, entretanto, abre portas a possíveis injustiças, em virtude da sua eficácia problemática. (informação verbal)¹

O preenchimento desse vácuo sistêmico, no qual nada parece dotar da magnitude do Normativismo, parece apontar para um regresso ao Direito doutrinal moderno descrito por Hespanha. No entanto, faz-se imprescindível reiterar a distinção conceitual acerca dos termos empregados pelo autor. “Doutrina” seria a razão jurídica, o Direito referido como “natural”, por englobar os fundamentos supralegais que embasam as decisões nos tribunais e permeiam a ordem social. (HESPANHA; 1993, p. 13-14) O Direito Normativo pode – e muito frequentemente o é – doutrinal, no sentido corriqueiro do uso; compreendendo o fundamentalismo esclerótico das instituições já positivadas, alheio à dinâmica da sociedade.

Verificando a decadência deste modelo, a proposta de um sistema jurídico mais orgânico e menos “autônomo” encontra-se fortemente no Jurisprudencialismo contemporâneo.

 À primeira vista, o Jurisprudencialismo pode-se assemelhar ao Jusnaturalismo, cujos princípios, não obstante, constituem “entidades ontológicas próprias” (JALES; 2013, p. 191), essencialmente adversas à natureza axiológica jurisprudencial. Não raro, confunde-se também com o Funcionalismo Jurídico. Todavia, rapidamente distingue-se deste, dado que se atribui a capacidade decisiva, sobretudo, aos próprios valores inerentes ao sistema, em detrimento da limitação ao arbítrio do legislador. 

Logo, não se trata nem de uma aplicação, como no normativismo, nem de uma decisão, como no funcionalismo, mas de um juízo que, utilizando como critério último os valores fundantes da sociedade, realizará a norma no problema concreto, na medida em que ela (norma) homenageie esses mesmos valores fundantes. (JALES; 2013, p. 193) 

António Castanheira Neves é ainda mais incisivo quanto à pessoalidade da problemática jurisprudencial:

[A perspectiva jurisprudencial] poderá se dizer de imanência microscópica, porquanto o direito é, diferentemente, convocado, e nessa convocação problematizado, pelo homem concreto que vive e comunitariamente convive os acontecimentos práticos (volvidos em casos ou problemas práticos) da inter-acção histórico-social. (NEVES; 1998, p. 18)

O assentamento do modelo pressupõe não somente de uma reforma sistêmica, como também uma drástica mudança na postura do sujeito de direitos – simultaneamente sujeito de deveres (NEVES; 1998, p. 33). Nesse sentido, as docentes Miracy B. S. Gustin e Maria Tereza F. Dias justificam a urgência de reformas orientadas à satisfação das necessidades sociais e individuais em expansão: igualdade de acesso e participação no mercado, desenvolvimento de habilidades comunicativas e garantia dos direitos fundamentais, cada vez mais apurados no âmbito normativo [e jurisprudencial].

Tendo isso em vista, faz-se mister a renovação dos sistemas político e jurídico, através de debates nacionais acerca das escolhas fundamentais da sociedade e seus procedimentos. Uma sociedade justa pressupõe a institucionalização das relações sociais aliada à equidade, à autonomia e à emancipação da sociedade e do sujeito complexos, nas esferas pública e privada. Enquanto a legitimidade desses procedimentos confere-se, tão somente, a partir da consciência de cada participante sobre a própria relevância como agente comunicador. (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 17-18)


Referências:

HESPANHA, António. “Lei e Justiça: História e Prospectiva de um Paradigma” In: HESPANHA, A. M. Justiça e Litigiosidade, 1993.

NEVES, Antônio Castanheira. “Entre o legislador a sociedade e o juiz ou entre sistema, função e problema – os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do direito” In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v. LXXIV, 1998. <disponível em: http://www.institutoeduardocorreia.com.br/downloads/07022012160559.pdf&gt; Acesso em: 24 abr. 2015.

MARTINS, Argemiro Cardoso M. “O direito romano e seu ressurgimento no final da idade média” In: WOLKMER, A. C. Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

GUSTIN, Miracy B. de Souza; DIAS, Maria Tereza F. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 2 ed. Belo Horizonete: Del Rey, 2006.

JALES, Túlio de Mediros. “Fundamentação das decisções e limites da interpretação/ aplicação das normas” In: Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 15, no. 2, 2013. <disponível em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/viewFile/512/525&gt; Acesso em 24 abr. 2015.

BUITONI, Ademir. “A Ilusão do Normativismo e a Mediação” In: Revista do Advogado (AASP), no. 87, 2006. <disponível em: http://www.usjt.br/cursos/direito/arquivos/ilusao.pdf&gt; Acesso em 24 abr. 2015.

¹ Prof. Doutor Cristiano PAIXÃO, no debate “Liberdade de Expressão e Discuso de Ódio no Estado Democrático de Direito”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em abril de 2015.

Plebiscito Constitucional Na América do Sul: Unificação ou Dissidência?

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Presidentes de países sul-americanos reunidos em prol da UNASUL.

[…] a responsabilidade e a sindicabilidade do governo, o direito correspondente de ‘reformar, alterar ou abolir’, a separação dos poderes, o ‘julgamento por um júri imparcial’ e a ideia correlativa, de que o governo constitucional é por natureza um governo limitado. (DIPPLE; 2007, p. 9)

Durante muito tempo, as constituições do continente europeu variavam em aderir parcialmente aos traços do constitucionalismo moderno exposto na Declaração dos Direitos da Virgínia, de modo que a possibilidade de adesão integral desses traços contrastava com as questões políticas e históricas daqueles países. Apesar de um processo lento e cheio de reviravoltas na segunda metade do século XIX, as constituições passaram a abranger melhor os traços do constitucionalismo moderno.

Na América do Sul, o apego ao histórico também foi um obstáculo para a adesão aos ditames do constitucionalismo moderno. Seu processo de colonização deixou marcas profundas no que concerne à centralização do poder político, isso se reflete na não adesão aos traços de “poder judicial independente” e também à sindicabilidade.

Na América Latina, contudo, uma estrutura formal de governo, baseada no exemplo fixado pelos Estados Unidos, foi preenchida com conteúdos relacionados com o passado colonial espanhol, português e francês, com as disfunções sociais originadas pela presença de uma elite governante em confronto com populações nativas privadas dos seus diretos e ainda com algumas recentes influências europeias. Este conjunto particular de circunstâncias esteve e continua a estar na origem de um entendimento diferente da Constituição, o qual resultou numa enorme distância entre a constituição formal e a constituição material, distância essa que só nos últimos anos parece ter diminuído. (DIPPLE; 2007, p. 33)

Fazendo um exercício conceitual sobre a relevância do processo político e jurídico sobre o constitucionalismo moderno, imaginemos a possibilidade de realização de um plebiscito entre todos os habitantes da América do Sul com o objetivo de unificar os países, estabelecer uma constituição única e formar um só Estado.

O Plebiscito

O primeiro problema constatado quando pensamos em um plebiscito é a legitimidade desse ato. O plebiscito, antes de tudo, é um aval que a população dá ao Poder Legislativo para que o mesmo possa atuar em uma determinada questão. Dito isso, fica claro que depois de legitimar essa atuação a população ficaria ‘limitada” para agir sobre o processo de criação da lei maior.

No caso de um plebiscito em toda a América do Sul, poderíamos elencar algumas instituições comuns a todos os países, como por exemplo o parlamento. Através da legitimação da população Sul-americana, a unificação de líderes dos parlamentos desses países irão discutir e criar a nova lei fundamental. A constituição do continente deve servir como ‘base geral’ para todos os países então unificados, de modo que as especificidades de cada país sejam legisladas localmente, respeitadas as peculiaridades culturais, sociais, mas jamais sem relegar a nova carta magna.

A Declaração de Direitos da Virgínia Como Exemplo Para o Plebiscito Na América do Sul

A Declaração de Direitos da Virgínia serviu para que todos os estados federados da América do Norte seguissem um caminho rumo ao constitucionalismo moderno, em que o estado tem um ‘contato humanizado’ com a população. Em outras palavras, a Declaração serviu de base para que os federados construíssem um caminho constitucional em seus estados.

Uma constituição da América do Sul serviria como limitação e referência aos países vinculados a ela, de modo que todos seguiriam seus pressupostos para determinar suas leis locais.

O Objetivo: um Estado sob uma constituição

Segundo o filósofo e contratualista Thomas Hobbes, a melhor das formas de se evitar guerras e conflitos mundiais ou, neste caso, regionais, seria havendo um governo único e abrangente a todo o território político ao qual se trata. Sendo cada país independente e soberano sobre seu território, difícil seria – se não impossível – a unificação da América do Sul, se não por uma exceção: a vontade do povo. No Estado constitucional moderno, uma das premissas para o seu pleno funcionamento, como lista o historiador Horst Dippel, é, entre outros, a soberania popular:

[…] A importância singular da Declaração dos Direitos de Virgínia de 1776 reside no facto de ter estabelecido o catálogo completo dos traços essenciais do constitucionalismo moderno, características cuja natureza constitutiva é hoje tão válido quanto há cem anos atrás: soberania popular, princípios universais, direitos humanos, governo representativo, a constituição como direito supremo, separação dos poderes, governo limitado, responsabilidade e sindicabilidade do governo, imparcialidade e independência dos tribunais, o reconhecimento ao povo do direito de reformar o seu próprio governo e do poder de revisão da constituição. (DIPPLE; 2007, p. 10)

Assim, entende-se que, antes de tudo, o desejo de unir todos os 13 países deve partir do conjunto dos povos. Porém, ao ponderar os prós e contras de uma constituição única e, consequentemente, a criação de um só Estado, logo constata-se que as resistências e a vontade da cessão de privilégios individuais para o suposto bem geral provocam um impasse. Entre os pontos conflitantes, figura o problema da cultura e dos sistemas que gerem cada nação, visto que são divergentes e, em alguns casos, se chocam. De outro lado, a possibilidade de criação de um Estado forte, centralizado e estável seria uma condição favorável à junção.

Tomando como exemplo o caso excepcional e pioneiro das 13 colônias norte- americanas, vê-se que a unificação e constituição dos Estados Unidos da América como nação somente foi possível, entre outras tantas causas, por um empecilho comum a todas: a não representatividade no parlamento inglês. Apesar de toda independência que possuíam perante o seu povo, tendo leis e regras próprias, cada uma das colônias ainda era sujeita à metrópole. Com a desvinculação da Inglaterra, elas reafirmaram-se como um Estado soberano, divido em federações que respondiam a uma carta magna. Hoje, os Estados Unidos apresentam-se como a maior potência mundial, com poder de influência além do imaginado. Podemos imaginar se esse sucesso remonta às origens da organização dos estados e de sua constituição, que se alicerça na soberania popular.

“Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.” (EUA, Constituição, 1787)

Do mesmo pressuposto que levou os EUA à união para fortalecimento político, econômico e social, poderia partir os Sul-Americanos. Composta por países emergentes e subdesenvolvidos, a América do Sul, ainda que autônoma, sofre dificuldades tanto externas quanto internas que limitam sua capacidade de preponderância econômica e política mundialmente. Na esfera externa, países desenvolvidos, com poderio para intervir diretamente em um país em ascensão, o fazem quando se sentem ameaçados. Já na interna, os

integrantes com maior poder utiliza sua influência sobre os menores, como é o caso do Brasil no continente Sul-Americano, seja por questão econômica, territorial ou populacional.

Apesar da existência de blocos que objetivam agregar países da América do Sul, tais como o MERCOSUL e a UNASUL, é incipiente sua atuação e presença no cenário mundial. Assim, a possibilidade de obterem um ganho político ao se afirmarem como um país único, coeso e apoiado pelo povo é grande, mas não absoluta. Primeiramente, para que a possibilidade seja viável e, de fato, abandone o campo teórico, é necessário trabalhar o imaginário popular para minimizar a resistência à unificação,evitando que o plebiscito não passasse de uma ideia distante. Seria preciso, ainda, resgatar pontos que ligassem todos os povos – sem a premissa, no entanto, de homogeneizar as culturas, porque isso implicaria em imposição não pacífica e destrutiva – sem exclusão ou sobreposição de um sobre seu semelhante ante a constituição, de mesmo modo que se respeite os traços essenciais do constitucionalismo moderno postulados pela Declaração dos Direitos de Virgínia de 1776. É possível que com o surgimento hipotético desse novo Estado Sul-Americano, o mundo presencie sua “emancipação” no cenário mundial como ator preponderante nas discussões e o povo que dali emerge possa descobrir uma nova identidade multi-facetada que, apesar de já existir, parece minimizada diante de influências de origem nacional ou das ditas potências mundiais.

Referências

DIPPLE, Horst (2007). História do Constitucionalismo Moderno. Lisboa: Calouste Gulbenkian.

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DE VIRGÍNIA – 1776. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/dh/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-bom-povo-de-virginia-1776.html>. Acesso em: 17 de Abril 2015.;

COSTA, Mariana Timóteo da. Unasul, um bloco regional na UTI. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/unasul-um-bloco-regional-na-uti-15534816&gt;. Acesso em: 18 de Abril 2015.;

Plebiscito e Referendos. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/&gt;. Acesso em: 18 de Abril 2015

HOBBES, Thomas, Leviatã. Os Pensadores. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constituição (1787). Constituição dos Estados Unidos da América. Filadélfia, PA.

Direito e Política: Idade Média e Idade Contemporânea

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Marcada por pestes, guerras civis e perseguições religiosas, a Idade Média também proporcionou determinadas formas de fenômenos jurídicos. (Imagem: O Triunfo da Morte, de Felix Nussbaum)

É curioso perceber como a contagem do tempo histórico, embora obedeça a uma cronologia, é sinuosa, lacunar e por vezes arbitrária. Decerto não por falta de competência dos historiadores de ontem e de hoje, mas, em muito, devido à própria natureza da sua área do saber, que não admite paradigmas com a mesma familiaridade com que o fazem as ciências naturais e exatas. Em vista disso, este texto vê-se obrigado a enunciar, já de antemão, as bases teóricas sobre as quais construirá sua argumentação, de maneira a prevenir eventuais anacronismos.

Do artigo “Da sociedade de sociedades à insularidade do estado entre medievo e idade moderna”, da autoria de Paolo Grossi, extraem-se as primeiras noções da organização civil medieval.¹

Em suma, o universo político-jurídico medieval se apresenta a nós como um universo de relações entre entidades diferentes fechadas em uma ordem, mas que na ordem conservam as suas diversidades marcadas pelos limites relativos da autonomia. (GROSSI; 2007, p. 17)

Sobre autonomia o autor suscita a ideia de “independência relativa”, moldando a comunidade medieval à imagem de uma rede de fios que ligam as entidades políticas independentes umas às outras, onde cada uma delas se pensa e se resolve. (GROSSI; 2007, p.17)

A ordem, por sua vez, é retratada como incumbência de um elemento central. Das relações de suserania e vassalagem, o Senhor-mor detentor do maior número de vínculos de dependência, assume o papel de Rei. O título, no entanto, não corresponde à figura do monarca moderno. O Rei, na Idade Média, não consuma sua soberania. Seus acordos, dos quais consiste toda a trama de suserania e vassalagem, são antes relações de auxílio mútuo, trocas de favores, assentadas sobretudo na moral dos indivíduos — lealdade, fidelidade. Qualquer comando seria, portanto, destituído de arbitrariedade, restando somente o compromisso racional com a organização do feudo, baseado na leitura da ordem social vigente. “O superior, graças ao comando, permite ao inferior que desenvolva plenamente a função que é conexa ao seu papel; no máximo, o auxilia, o favorece nesta” (GROSSI; 2007, p.19).

Tal função seria comparável, hoje, à atuação da ONU (Organização das Nações Unidas), como a grande mediadora em âmbito global. Por meio da deliberação e da observação do cenário mundial, a ONU realiza intervenções pontuais, essencialmente dependentes, no entanto, da colaboração das nações atuantes junto a ela. Seus comandos têm caráter, sobretudo, recomendatório e coesivo; visando, conceitualmente, à coexistência pacífica e integrada entre os diversos países independentes.

Logo, em face da ausência de um Poder efetivamente soberano, mandatório, centralizante, a sociedade, naturalmente, pressupunha-se a própria legisladora. A ordem, dessarte, emanava fortemente de um Legislativo consuetudinário, em detrimento de um Executivo meramente regulador. As normas não necessitavam ser escritas. O povo as conhecia, as enunciava e as obedecia.

Muito avesso ao que se testemunha na civilização contratualista pós-positivista atual, na qual a crença preponderante na imprescindibilidade e autossuficiência da regulamentação jurídica exige a atualização periódica dos códigos, sob a constante ameaça de obsolescência e incompatibilidade com a realidade social. Em reflexo disso, evidenciam-se dois eminentes efeitos colaterais: o primeiro, e mais imediato, consiste na inflação legislativa e a consequente burocratização do funcionamento do Estado (BUITONI; “A Ilusão do Normativismo e a Mediação”, 2006, p. 1-2). O segundo e mais curioso é o empenho dos juristas em promover a adequação das doutrinas, das jurisprudências e dos novos parâmetros sociais ao texto esclerótico da lei; como um exercício da hermenêutica inverso.² Ambos comungam na tarefa de comprometer o exercício jurídico eficiente e distanciar a população do pleno gozo de seus direitos e reivindicações.

Certamente, a divisão reticular em núcleos populacionais autônomos, na Idade Média, facilitava a maior observância das normas vigentes — dispensando-as da necessidade de confirmarem-se por escrito — e, inclusive, o desenvolvimento mais orgânico da sociedade como um todo. No entanto, há de se indagar como a liberdade de desenvolvimento individual, responsável por uma rede tão complexa de diversidades em simbiose e respeito mútuo, consegue manter, ainda, uma coesão interna que conserve sua integridade e a configure em uno.

Uma resposta possível deriva da investigação das relações de poder e das fontes do Direto medieval. Jacques Le Goff constrói toda a sua obra ressaltando a dominação absoluta da Igreja sobre a estrutura do feudo, sobretudo durante os séculos XI e XII. Em O Homem Medieval, explicita os dois momentos em que se dividiu essa dominação: do esquema binário e do esquema trifuncional. (LE GOFF; O Homem Medieval, 1989, p. 14-15)

O primeiro baseia-se no maniqueísmo doutrinário, constituindo a trivial divisão antitética de mundo entre bem e mal; superior e inferior; poderoso e pobre; e, essencialmente, clérigos e leigos. Averiguada a complexidade crescente no desenvolvimento nas comunidades, institui-se uma classificação social intermediária, válida sobretudo no início do século XII, representada pelos burgueses, locados entre os grandes (nobres e eclesiásticos) e os pequenos (camponeses e citadinos). A estrutura apresentada — majores, mediocres, minores — estende-se e reconhece a sociedade também sob outros enfoques; como o funcional estamentário oratores, bellatores, laboratores, sugerido pelo bispo Adalberon de Laon, nos idos de 1030 (LE GOFF; 1989, p.15), em uma possível alusão à Santíssima Trindade.

Esse esquema reconhece a existência, no espírito e nas instituições das sociedades que são herdeiras dessa cultura, de três funções necessárias ao seu bom funcionamento: uma primeira função, de soberania mágica e jurídica, uma segunda, de força física, e uma terceira, de fecundidade. (LE GOFF; 1989, p.15)

A citação acima refere-se, especificamente, à Teoria Tripartite de George Dumézil:

[Ces recherches] ont établi que l‘un des cadres les plus ordinaires et les plus impérieux de la pensée des Indoeuropéens communs était une conception tripartie, trifonctionnelle de l’ensemble du réel et, plus encore, de l’imaginaire. Pour eux, trois modes et principes d’action, à la fois coordonnées et hiérarchissés, étaient nécessaires à l`harmonie de tout organisme, qu`il s`agît du monde, de la société, de l`ame même: la souveraineté magico-religieuse et intellectuelle, la force physique et combattante, l`activité procréatrice et économique, donneuse de richesse. Ce cadre se retrouve dans les théologies les mieux connues, […] il a orienté partout de nombreuses pratiques liturgiques, politiques, juridiques, comme il a organisé des récits mythiques, épiques et “historiques” (Mariages, p. 89).  (DUMÉZIL. Mariages indo-européens; 1979 apud DUBUISSON. Mythologies du XXe  siècle: Dumézil, Lévi-Strauss, Eliade; 2008, p. 23-24 ) ³

De fato, é interessante observar, no caminhar das civilizações, a constância da organização humana em tríades. Hoje, tem-se o exemplo ilustre da tripartição do Poder do Estado. É possível, aliás, arriscar uma analogia entre os três Poderes teóricos e os três clássicos elementos medievais: para a soberania intelectual, mística, está o Judiciário; para a força combativa, física, está o Executivo; finalmente, para a matriz procriadora, o Legislativo.

Concentrando o foco de análise, agora, a nível do indivíduo, Le Goff determina o homem — o modelo — subdividido em tipos humanos. Isto é, a criatura de Deus, feita “à sua imagem e semelhança” e, simultaneamente, maculada pelo pecado original (LE GOFF; 1989, p.11)⁴; inteiramente circunscrita pelo modus do seu estrato — o monge, o cavaleiro, o camponês — na hierarquia teocrática feudal. Grossi, por sua vez, vai ao encontro desse panorama e o completa, sinteticamente: “natureza e ordem comunitária, entidades reificantes, impediam o fortalecimento de qualquer processo de individualização e tendiam, melhor, a sepultar no seu interior as individualidades” (GROSSI; 2007, p.12).

O conceito evocado de “reificação” adquire, na Idade Contemporânea, nova significância a partir dos escritos de Marx e Engels. Marco de epifania sociológica; da constatação de que os padrões de relações produtivas incorrem não somente na materialização da força de trabalho pessoal (na forma de produção de mercado), mas em objetificação do próprio sujeito. O próprio Marx, em O Capital, associa a Corveia da Idade Média à mercadoria industrial (MARX. Capital: A Critique of Political Economy; 1887, p. 49-50) e engatilha a discussão acerca da identificação entre relações sociais e de trabalho.⁵

No matter, then, what we may think of the parts played by the different classes of people themselves in this society, the social relations between individuals in the performance of their labour, appear at all events as their own mutual personal relations, and are not disguised under the shape of social relations between the products of labour.  (MARX; 1887, p.50)

Ciente disso — ainda que relutante em confirmá-lo –, homem do século XXI, herdeiro do Existencialismo, de três Guerras Mundiais (sendo uma dita “fria”) e das lutas sociais do século predecessor, nasce um self-made-man renovado, amparado na doutrina da meritocracia. Muito dista daquele homem medieval inerte por privação e por temer a um Deus austero, ainda que benevolente e virtuoso.

Em última análise, a Idade Contemporânea normativa, de Estados soberanos e populações aspirantes à liberdade, não muito se assemelha à Idade Média consuetudinária, de tramas sociais complexas de cunho essencialmente moral-religioso e comunidades estamentárias. Entretanto, de forma pontual e cautelosa, emergem analogias particulamente intrigantes, que, não obstante, dispensam graves juízos de valor.

O encerramento mais adequado a essa exposição seja, talvez, a avaliação suscitada pelo próprio Grossi, o qual sugere, pertinentemente, “que cada coisa tem seu tempo, e que o fluxo histórico se escande em muitas e diferentes maturidades de tempos” (GROSSI; 2007, p.14).


Referências:

¹ GROSSI, Paolo. “Da sociedade de sociedades à insularidade do estado entre medievo e idade moderna” In: Revista Seqüência, 2007, no. 55, p. 9-28.

² BUITONI, Ademir. “A Ilusão do Normativismo e a Mediação” In: Revista do Advogado (AASP), 2006, no. 87 <disponível em: http://www.usjt.br/cursos/direito/arquivos/ilusao.pdf> Acesso em 9 abril 2015;

³ DUBUISSON, Daniel. “Mythologies du XXe siècle: Dumézil, Lévi-Strauss, Eliade”. 2. ed. Villeneuve d’Asqc: Presses universitaires du Septentrion, 2008. <disponível em: http://bulco.univ-littoral.fr/clientBookline/service/reference.asp?INSTANCE=EXPLOITATION&OUTPUT=PORTAL&DOCID=158775&DOCBASE=ULTR&gt; Acesso em 9 abril 2015;

⁴ LE GOFF, Jacques. O Homem Medieval. 1. ed. Lisboa: Presença, 1989.

⁵ MARX, Karl. Capital: A Critique of Political Economy. Moscow: Progress Publishers, 1887. vol. 1. <versão transcrita (1995-1996) e digitalizada (2008-2010) disponível em: https://www.marxists.org/archive/marx/works/download/pdf/Capital-Volume-I.pdf> Acesso em 9 abril 2015.

Estado e Tradição: A Desconstrução do Abismo

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Para surpresa dos presentes, Carlos Magno é coroado imperador romano pelo Papa Leão III. Seriam, eventos como o da imagem, indícios de que Igreja e Estado andam juntos desde suas origens? (Imagem: Chroniques de France ou de Saint-Denis)

Dos primórdios das civilizações ao tempo presente, verifica-se o conflito contínuo entre o progresso positivista e a tradição moral-religiosa. Passaram-se séculos e, nesse ínterim, as morais de Deus e do Estado, oscilando entre guerra e paz, ladearam-se no desenvolvimento das sociedades contemporâneas. E, ainda hoje, acontecimentos de repercussão mundial pautam-se, essencialmente, nas diferenças entre o novo e o arcaico, ou o laico e o religioso.

 

“Lei Anti-Burca” na França:

Vestido com uma burca, combatente do talibã é preso no Afeganistão. Evitar contratempos como este é um dos objetivos da lei anti-burca;  (Imagem: Noorullah Shirzada/AFP)

Vestido com uma burca, combatente do talibã é preso no Afeganistão. Evitar contratempos como este é um dos objetivos da lei anti-burca; (Imagem: Noorullah Shirzada/AFP)

Uma grande polêmica insuflou-se a partir da entrada em vigor, em abril de 2011, na França, da lei que proíbe o uso de dois tipos de véus islâmicos (a Burca e o Niqab, ambos com cobertura do rosto). Os argumentos apresentados pelo Parlamento Francês salientam, sobretudo, a preocupação com os direitos e com a liberdade feminina, com a preservação do Estado Laico e com a segurança nacional  considerando a indumentária um artifício facilitador das práticas terroristas. “Na França não há lugar para a burca, não há lugar para a subjugação das mulheres” reforçou o então presidente da França, Nicolas Sarkozy, em 2009, ao buscar a simpatia da extrema-direita nas eleições regionais.

Após extensa deliberação (em virtude das várias manifestações, ao redor do mundo, contra e a favor da lei), a decisão foi validada e ratificada, em 2014, pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos; não obstante o reconhecimento da possibilidade de “efeitos negativos sobre as mulheres muçulmanas”.

Apesar de ser proporcionalmente pequena a parcela de usuárias das vestimentas vetadas (2 mil mulheres dentre 5 milhões de habitantes islâmicos, representando 0,009% da totalidade da população francesa), foram registrados grande número de protestos violentos e atos de violação consciente da restrição imposta.

Em 2012, a “Lei Anti-Burca” foi duramente criticada pelos Estados Unidos, que a consideraram uma atitude xenofóbica. François Hollande, representante do Partido Socialista que assumiu o governo francês no mesmo ano, comprometeu-se a manter a lei. A proibição da Burca e do Niqab é alegada como uma forma digna de mitigar as chances de incidentes terroristas na França; haja vista que  já tendo sido palco de sérios atentados terroristas , conforme declaração recente da liderança da Al Qaeda, aquela nação seria, hoje, a principal inimiga do Islamismo.

Todavia, convém considerar o grande aumento, desde 2010, dos registros de discriminação contra muçulmanos na França, partindo principalmente de extremistas tanto de esquerda quanto de direita.

O último episódio de tensão entre o Estado francês e o Islã recebeu o slogan icônico “Je Suis Charlie”, em defesa da liberdade de expressão e em demonstração de apreço às vítimas do atentado terrorista à redação do jornal satírico Charlie Hebdo, conhecido pelas publicações ácidas contra o Islamismo e outras religiões há mais de dez anos.

 

Questionamento ético do Estado:

Uma abordagem insigne da dicotomia entre moral normativa e valorativa é ilustrada na obra Antígona, do dramaturgo clássico Sófocles. No trecho a seguir, a personagem-título contesta a autoridade do poder secular, encontrando respaldo na sua crença divina:

Sim, porque não foi Zeus quem promulgou para mim essa proibição, tão pouco a justiça divina… e não pensei que teus decretos, mortal que és, pudessem ter primazia sobre as leis não escritas e imutáveis dos deuses (dos costumes)… eu sabia, antes do teu decreto, que teria que morrer um dia. Se devo morrer antes do tempo, tendo vivido no meio de incontáveis desgraças, aos meus olhos isto tem vantagens… Se apesar de tudo te parece que agi como insensata bom será que saibas que talvez seja um louco quem me trata como louca. (SÓFOCLES. Antígona; domínio público)

A obra em questão mostra como o Estado se impõe aos costumes e à religião, não raro negligenciando os valores e interesses dos governados. Essa relação manifesta-se repetidamente ao curso da história e verifica-se ainda muito atual.

Confere-se no Brasil, por exemplo, a atuação de parlamentares ligados a entidades cristãs e a órgãos defensores dos direitos animais em prol da implantação de projetos de lei proibitivos do uso e (ou) sacrifício de animais em rituais religiosos  o que afetaria, principalmente, alguns cultos de origem africana. Nesse caso, não apenas coloca-se em pauta a liberdade religiosa, mas sugerem-se indícios de atrito mascarado entre religiões e incita-se a desconfiança quanto à laicidade do Estado brasileiro.

Excedendo a abordagem da questão, é possível suscitar uma reflexão mais provocante: enquanto a questão religiosa ganha eco no Congresso e na sociedade, paralelamente, os grandes agronegócios granjeiros promovem massacres diários de aves para comércio e consumo no Brasil e no exterior. Filhotes são jogados vivos em moedores; animais crescem confinados em espaços projetados para limitar seu o movimento; muitos sofrem o sacrifício com apenas um mês de vida. Contudo, não se ouve falar de qualquer manifestação a nível jurídico que abomine a exploração animal pelo mercado; o que põe à prova a arbitrariedade das discussões éticas, ao sabor das relações de dominância no Poder.

Não obstante a crença ocidental contemporânea na segregação insolúvel e na primazia do secular sobre o sagrado  incorrendo, não raro, na mitificação falaciosa dos regimes teocráticos , religião e Estado dificilmente estiveram (ou estão) completamente apartados. Vários, aliás, são os exemplos em que ambos desenvolvem-se mútua e reciprocamente.

 

A ascensão do Cristianismo (de Roma aos Estados Modernos):

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A última prece dos mártires cristãos, de Jean-Léon Gérôme (1883).

O Império Romano, datado de 27 a.C. a 476 d.C., ao primar pela lei politeísta de seus próprios deuses, durante séculos abominou o Cristianismo nascente e perseguiu de forma implacável seus fiéis.

O marco revolucionário ocorreu no século IV, quando Constantino I subiu ao trono (306 d.C), tirando o Cristianismo da condição de ilegal. A conquista da legitimidade e do poder em meio à sociedade, no decorrer das décadas, forneceu-lhe as condições determinantes para, durante o governo de Teodósio I (379 a 395 d.C), finalmente emergir como religião oficial do Império.

Findo o período Clássico, a Igreja manteve e consolidou seu poderio sobre grande parcela das comunidades humanas da Europa Medieval. Ocupou posição de destaque durante a formação dos Estados Nacionais Modernos; coexistindo em simbiose com as monarquias absolutistas, enquanto legitimavam-se mutuamente no ápice da pirâmide social.

O período de Terror, intitulado “caça-às-bruxas”, promovido pela Igreja Católica e que assolou principalmente a Europa entre os séculos XV e XVIII, tinha à frente preceitos políticos revestidos de teor alarmista religioso. As condenações baseavam-se em crenças cristãs, e, conforme instrução da Igreja, réus de tribunais católicos recebiam melhor tratamento e gozavam de maiores chances de inocentação. Já aqueles de tribunais seculares, quando condenados, eram mortos sob torturas severas e pavorosas.

 

Do nascimento do Positivismo Jurídico:

Auguste Comte (17981857), célebre representante e pioneiro da corrente sociológica Positivista, aborda a religião como mero instrumento, encontrado pelo homem a fim de saciar sua necessidade intrínseca de compreender o mundo. Em virtude da sua natureza alegórica, atribuindo ao desconhecido explicações eminentemente sobrenaturais, teria, segundo Comte, preservado-se apenas nas sociedades mais primitivas. Prevaleceria, portanto, sobre as consciências mítico-religiosa e filosófica, o conhecimento científico  metodológico, empírico  como indicador do progresso das civilizações.

O sucesso do Positivismo, à época, extrapolou a Sociologia e difundiu-se entre tantas quantas as áreas de estudo, atingindo, naturalmente, o Direito. Desse encontro, fundou-se o Juspositivismo, sob a premissa da completa isenção do jurista quando da interpretação e da aplicação da Lei.

No entanto, em uma situação hipotética de Positivismo puro, até mesmo o Direito normativo perderia sua essência.

 

Da origem dos Estados:

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O culto a ídolos ou a divindades é algo comum às sociedades humanas, inclusive entre as mais antigas ou completamente isoladas. Na ilustração, um sacrifício humano análogo à religião asteca.

As primeiras comunidades humanas, mediante o estabelecimento das relações sociais e a tradução das suas concepções inaugurais de mundo, desenvolveram culturas e crenças próprias. Seus meios de subsistência não produziam excedentes, serviam ao momento. Somente a partir da necessidade, a sociedade via-se impelida à mudança. Todavia, tudo aquilo que servira à comunidade  mas teve de ser adaptado em virtude de fatores externos  era registrado e evocado no decorrer das gerações. Consolidava-se, portanto, uma tradição, construção consultiva de vivências e valores, parte inexpugnável da constituição identitária de um grupamento humano; que o define e o distingue de todos os outros.

Vários são os teóricos que buscam explicar a origem das sociedades normativas. As interpretações mais célebres são assinadas pelos Contratualistas clássicos — Hobbes, Locke, Rousseau. Não obstante suas divergências, as três teorias convergem em um ponto: da complexidade crescente das relações entre homens, fez-se mister a elaboração de leis, instituições, capazes de proteger os indivíduos e ordenar a coletividade. Segue-se, doravante, a criação do Estado.

O que se imagina como uma grande cisão é, na verdade, parte da adaptação dos grupos humanos diante das adversidades e dos estímulos da natureza. As primeiras normas de Direito, que condicionam o surgimento do Estado, são nada mais que a institucionalização dos valores morais de um povo; a tradição sob a forma de lei.

Logo, o Direito é uma área do saber essencialmente valorativa e subordinada à sociedade; ambos em constante revolução, enquanto fundamentados sobre as sólidas bases de um indelével legado histórico.

A Hermenêutica Jurídica:

Ao tratar das leis, os intérpretes terminam por determiná-las, redefinindo os seus contornos, sentidos, fontes, consequências: tudo isso integra a atividade hermenêutica. Tal estratégia tornou possível que alterássemos a lei na medida em que buscávamos compreendê-la, o que resultou numa combinação de estabilidade social com a possibilidade de incorporar variações discretas. (COSTA. 2009, p. 24-25)

O processo de atualização jurídica, em conformidade com as modificações na sociedade, só é possível graças à sua disposição à interpretação. Trata-se de um processo reflexivo, em que a sociedade reavalia-se constantemente, na tarefa de manter o emparelhamento entre o desenvolvimento humano e o normativo.

A Hermenêutica, ao lado da Justiça, é a ferramenta de que utilizam-se os governantes de modo a prevenir o descompasso entre os interesses dos governados e as leis que os asseguram.

Logo, é possível concluir que, de maneira nem sempre explícita, porém ininterrupta, normas e valores percorrem juntos um caminho de choques e cooperação, resultante do caráter inconstante das próprias massas humanas. A observação superficial desse fenômeno dialógico entre Estado e tradição é responsável por evidenciar suas contradições e implicar, até hoje, grandes corrupções do propósito original de ambos. Esse abismo, criado entre dois elementos de mesma natureza, reflete-se, por fim, nas situações de ordem prática; dando como parecer a insolubilidade de certos conflitos.

Diante dessas considerações, o procedimento inverso  destacar pontos de convergência e relativizar discrepâncias  revela-se como pré-requisito imediato para a abordagem inicial de qualquer imbróglio radicado no conflito moral entre Estado e tradição, secular ou religiosa. De maneira a alcançar um modus vivendi que compreenda a sociedade em suas múltiplas instâncias.

 


Referências:

 SEGURA, Matheus L. Da proibição francesa ao uso de vestes islâmicas em seu território: medida protetiva diante da ameaça terrorista ou um atentado à liberdade individual? Disponível em: < http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11346 >.  Acesso em: 2 abril 2015.;

 AGÊNCIA EFE. Corte europeia confirma lei francesa que proíbe uso da burca em locais públicos. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/07/1479127-corte-europeia-confirma-lei-francesa-que-proibe-burca-em-locais-publicos.shtml >.  Acesso em: 2 abril 2015.;

 UMA VISÃO DO MUNDO. Pecados, restrições e medo. Disponível em: < http://umavisaodomundo.com/2011/09/pecados-restricoes-medo/ >.  Acesso em: 3 abril 2015.;

 OPERA MUNDI. EUA criticam leis que proíbem o uso da burca na França e na Bélgica. Disponível em: < http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/23353/eua+criticam+leis+que+proibem+o+uso+da+burca+na+franca+e+na+belgica.shtml >.  Acesso em: 2 abril 2015.;

 AGÊNCIA FRANCE-PRESSE. Para líder da Al Qaeda, França virou a maior inimiga do Islamismo. Disponível em: < http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2015/01/30/interna_mundo,468962/para-lider-da-al-qaeda-franca-virou-a-maior-inimiga-do-islamismo.shtml >.  Acesso em: 3 abril 2015.;

 ABELLAN, Lucía. O sentimento de islamofobia se espalha por toda a Europa. Disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2015/01/07/internacional/1420669006_872432.html >.  Acesso em: 3 abril 2015.;

 THE ECONOMIST. Obama e a cristandade: em nome de Deus, chega de superioridade moral. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,obama-e-a-cristandade-em-nome-de-deus-chega-de-superioridade-moral,1631936 >.  Acesso em: 3 abril 2015.;

 LOHRENZ, Carolin. Três anos depois, proibição à burca na França chega a tribunal europeu. Disponível em: < http://www.dw.de/tr%C3%AAs-anos-depois-proibi%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-burca-na-fran%C3%A7a-chega-a-tribunal-europeu/a-17256099 >.  Acesso em: 3 abril 2015.;

 SÓFOCLES. Antígona.

 MARIANO, Nilson. Projeto quer vetar sacrifício de animais nas cerimônias de umbanda e cultos afro. Disponível em: < http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2015/02/projeto-quer-vetar-sacrificio-de-animais-nas-cerimonias-de-umbanda-e-cultos-afro-4703793.html >.  Acesso em: 2 abril 2015.;

RECLAME AQUI. Sabe como são criados os frangos que você consome? Disponível em: < http://www.reclameaqui.com.br/noticias/noticias/sabe-como-sao-criados-os-frangos-que-voce-consome_964/ >.  Acesso em: 2 abril 2015.;

 BRASIL ESCOLA. História da Igreja Católica. Disponível em: < http://www.brasilescola.com/historiag/influencia-igreja-historia.htm >.  Acesso em: 2 abril 2015.;

 TOSSERI, Oliver. A Inquisição tinha poderes absolutos. FALSO!. Disponível em: < http://www2.uol.com.br/historiaviva/artigos/a_inquisicao_tinha_poderes_absolutos_falso__imprimir.html >.  Acesso em: 3 abril 2015.;

 HERRMANN, Leda Affonso Figueiredo;  HERRMANN, Fabio. O poder não corrompe, revela. Ide (São Paulo) [online]. 2014, vol.36, n.57, pp. 73-91.

 COSTA, Alexandre A. Judiciário e Interpretação. Item 1: Evolução do direito e da atividade interpretativa.2013, pp. 20-25.

CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1979, pp. 5-11, 198–205.